Área do Cliente

Clique aqui e acompanhe de perto os processos que estão sendo gerenciados pelo Diamantino Advogados Associados.

Caso ainda não tenha sua senha, fale conosco.

 


Funrural: entenda o capítulo de hoje da novela
Eduardo Diamantino
10.01.2018

Hoje o campo amanheceu preocupado. Michel Temer resolveu vetar trechos da Lei nº 13.606/18, que trata do Funrural, e jogou mais um abacaxi nas mãos do produtor rural, representado pela poderosa Frente Parlamentar da Agricultura.

A questão já se arrastava havia alguns dias.  Mais especificamente, no prazo entre a aprovação da lei no Congresso, no dia 14/12/17, e a data limite dos vetos, no dia 09/01/18. Já se tinha como certo que a lei seria vetada. Segundo dizem, por recomendação do Ministério da Fazenda.

Particularmente, penso que não pode ser verdade que o Presidente tenha obedecido a seus Ministros. O Ministério da Fazenda e seus órgãos, Receita e Procuradoria da Fazenda Nacional, desde sempre são contra todo e qualquer parcelamento. Querem, por defeito de formação, ver o contribuinte sangrar em praça pública. Defendem o equívoco com unhas e dentes.  Temer desde sempre os ignorou. No seu governo, ele já editou a Anistia da Repatriação e o PERT (parcelamento para empresas urbanas). Agora, justo na vez dos produtores… aliás, sem me desviar do tema, vale lembrar que foi justamente o Ministro Alexandre Morais, nomeado por ele, que iniciou a mudança de entendimento sobre o assunto no STF.

Agora o importante é frisar os vetos:

Do jeito que ficou, está pior que o texto final da MP nº 793/17 oferecida pelo Governo e não votada no ano passado. Verdadeiro retrocesso.

Nos próximos capítulos, o texto volta ao Senado que, em 30 dias, o colocará em votação em sessão conjunta com a Câmara. Lá poderá o mesmo ser derrubado e as condições se tornariam benéficas. Nesse ponto específico, só a pressão política poderá salvar o campo.

De positivo, vale ressaltar a redução da alíquota para pessoa física para 1,2% e, para 2019, a possibilidade de se escolher entre pagar sobre a folha de salários ou o faturamento.

Continuemos acompanhando a novela, que já está entre as mais longas da vida brasileira.

Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados e vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário

 


Índice de notícias :: Tributário

O abono de um terço das férias é tributado?
20.03.2018

Imposto de Renda 2018: Veja quando é preciso atualizar o valor de imóvel declarado
13.03.2018

Imposto de Renda 2018: Veja quais benefícios o contribuinte precisa declarar
12.03.2018

Leitor pergunta como deve declarar ganho com loteria
04.03.2018

Lei renova prazo para devedores aderirem ao programa Refis Rural
02.03.2018

Tem dúvidas de como declarar seu Imposto de Renda 2018? Mande sua pergunta!
28.02.2018

Agora tira as suas dúvidas sobre o Imposto de Renda
26.02.2018

CENSO 2018: BC PASSA A EXIGIR INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS NO EXTERIOR
23.02.2018

Senado Aprova Proposta Para a Revogação Das Desonerações Sobre As Exportações Previstas Na Lei Kandir
19.02.2018

Como calcular a dívida retroativa do Funrural
18.01.2018


Mostrando 11 - 20 de 155
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10

 

© Copyright 2002-2015. Diamantino Advogados Associados. Todos os direitos reservados.

Criação de sites